O Tribunal Judicial da Província de Maputo condenou a cidadã Nilofar Abdul Aziz Omar ao pagamento de uma indemnização fixada em 1,5 milhão de meticais a Albertina Francisco Mimbir, mãe de uma menor vítima de ferimentos graves provocados pelo ataque de um cão da raça Pitbull Terrier, ocorrido a 25 de Setembro de 2023, no bairro de Tchumene.
A decisão proferida pela 11.ª Secção Cível surge após a comprovação dos danos físicos e psicológicos causados à criança, que necessitou de intervenções cirúrgicas e acompanhamento médico especializado. Siga nos no WHATSAPP.
De acordo com os autos do processo, a menor encontrava-se na rua acompanhada por outras crianças no momento em que foi atacada pelo animal. As investidas do canino resultaram em múltiplas mordeduras profundas na cabeça, face, pescoço, orelhas e braços da vítima.
Após receber os primeiros socorros de vizinhos e atendimento no Hospital Provincial da Matola, a criança foi transferida para o Hospital Central de Maputo devido à gravidade dos ferimentos. A menor permaneceu internada entre 26 de Setembro e 2 de Outubro de 2023, ficando com marcas no couro cabeludo e desenvolvendo um quadro de ansiedade.
A acção judicial movida em regime pro bono pelo advogado Teodosio Gama sustentou que as sequelas provocaram a perda do ano escolar e a necessidade de acompanhamento em psicologia clínica infantil, sem que a proprietária do cão prestasse qualquer apoio financeiro ou moral à família.
Em tribunal, a ré argumentou que se encontrava ausente e atribuiu a responsabilidade a um guarda que teria deixado o portão aberto. No entanto, a instância judiciária rejeitou a alegação por falta de provas e reiterou o dever legal de vigilância de animais perigosos, previsto nos artigos 502 e 493 do Código Civil.
Embora a acusação solicitasse inicialmente uma verba de três milhões de meticais, a autoridade judiciária avaliou que os relatórios apontavam para uma evolução clínica satisfatória da menor, ajustando o montante final da compensação para 1,5 milhão de meticais.
