O Estado moçambicano registou um novo avanço judicial no Tribunal Superior de Apelação de Londres no âmbito dos processos ligados às dívidas ocultas. A instância judicial britânica rejeitou o recurso interposto pelos herdeiros do falecido empresário Iskandar Safa, confirmando a decisão que os obriga a responder pelas indemnizações devidas ao país. Siga nos no WHATSAPP
A contestação visava reverter a ordem de primeira instância que chamou a viúva e os filhos de Iskandar Safa ao processo para garantir o ressarcimento financeiro ao Estado, em substituição do empresário que faleceu entre a fase de julgamento e a leitura da sentença. A família alegava não ter qualquer envolvimento directo na contratação dos empréstimos associados à empresa Privinvest.
Com a negação do recurso, os herdeiros foram também condenados ao pagamento de custas judiciais superiores a 150 mil dólares norte-americanos a favor de Moçambique. Esta decisão segue-se à perda do recurso principal por parte do grupo naval, que havia sido condenado a indemnizar o país em 1,9 mil milhões de dólares devido à falta de prestação da caução exigida.
O resultado reforça a posição das autoridades moçambicanas no processo de execução da sentença principal. Paralelamente, decorrem diligências no âmbito judicial e extrajudicial focadas na localização e rastreio de activos para a efectiva recuperação dos montantes devidos ao Tesouro público.
