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O Tribunal Supremo determinou, em definitivo, a permanência de Shamir Mendes na sala de discussão e julgamento relativa ao caso de Venâncio Mondlane.
A decisão foi tomada pelos juízes conselheiros e põe fim a uma polémica sobre a legitimidade da presença do assistente jurídico na sala de audiências.
Durante as sessões anteriores, o Ministério Público tinha questionado a participação de Mendes por alegada falta de qualificações profissionais adequadas.
No entanto, a defesa de Mondlane argumentou com sucesso que a lei aplicável não exige a inscrição obrigatória na ordem profissional para esta função específica.
Assim, o assistente jurídico continuará a assistir ao processo judicial, embora tenha ficado expressamente proibido de intervir ou usar da palavra durante as diligências.
Recorde-se que o arguido responde perante a justiça por cinco crimes distintos associados a manifestações violentas pós-eleitorais registadas recentemente no país. (JN)
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