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No segundo dia do julgamento em Maputo, a defesa do opositor Venâncio Mondlane alegou que a Procuradoria-Geral da República utilizou escutas telefónicas ilegais. Os advogados apontaram diversas irregularidades processuais graves durante a audiência judicial realizada recentemente.
A equipa jurídica sustentou que o Serviço Nacional de Investigação intercetou chamadas antes mesmo do início das manifestações pós-eleitorais. Além disso, a defesa destacou que vários números telefónicos apresentados nas provas continham inconsistências técnicas evidentes e sem assinatura oficial.
O relatório das escutas telefónicas apresentadas saltava meses sem qualquer ordem cronológica válida. Perante estes factos, os advogados defensores pediram ao tribunal a imediata invalidação parcial da acusação contra o conhecido político moçambicano.
A defesa questionou ainda a competência do magistrado que liderou a investigação preliminar do caso. Segundo os dados avançados na alta instância, o procurador responsável não teria a categoria necessária para conduzir tal investigação criminal de âmbito provincial.
Por fim, os representantes legais criticaram as restrições impostas ao direito de defesa durante os interrogatórios. O tribunal deverá avaliar a validade das provas contestadas para decidir sobre o futuro do processo em curso. (MZ24h)
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