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A Ordem dos Advogados de Moçambique determinou a proibição de comentários públicos sobre processos em andamento por parte de profissionais. Esta medida restritiva foi anunciada no dia 18 de novembro de 2026, abrangendo todos os advogados e estagiários inscritos.
Segundo a instituição profissional moçambicana, a regra aplica-se a intervenções na comunicação social sem autorização prévia concedida pelo Conselho Nacional. O objetivo é evitar que sejam feitos juízos de valor que possam comprometer a serenidade da justiça.
A diretiva surge num momento de grande tensão devido ao julgamento do político Venâncio Mondlane em tribunal. O réu responde por crimes de incitamento ao terrorismo ligados às manifestações pós-eleitorais registadas no país.
A ordem esclarece que a participação de advogados deve limitar-se estritamente ao esclarecimento doutrinário e pedagógico das normas legais. Quem infringir esta norma disciplinar recente arrisca-se a enfrentar um processo disciplinar formal instaurado pelas autoridades competentes.
O Ministério Público sustenta a acusação criminal deduzida com provas como vídeos, escutas e dados bancários. Por sua vez, o processo judicial em curso continua a atrair atenções enquanto decorre sob fortes medidas de segurança estabelecidas pelas autoridades. (MZ24h)
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