Justiça

Julgamento VM: Shamir Mendes gera novo debate no Tribunal Supremo

Julgamento VM: Shamir Mendes gera novo debate no Tribunal Supremo
Imagem: DR

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O técnico-jurídico Shamir Mendes voltou a destacar-se esta quarta-feira no Tribunal Supremo, durante o julgamento VM do ex-candidato presidencial Venâncio Mondlane. A intervenção e a presença do jurista foram alvo de intensa discussão entre a defesa, o Ministério Público e o assistente, que exigiram uma clarificação definitiva sobre o seu papel no processo judicial em curso.

O advogado Mutola Escova, líder da equipa de defesa, solicitou ao Juiz-Presidente Luís Mondlane esclarecimentos sobre a proibição imposta ao seu colega. Pretendia saber se a interdição da palavra vigoraria até ao fim do processo ou se era apenas temporária, alertando que pondera recorrer caso a estratégia processual seja afetada negativamente.

Por sua vez, o Ministério Público reiterou que o técnico não possui os requisitos legais necessários para pleitar na Suprema Corte. No mesmo sentido, o advogado Rodrigo Rocha, representante da REVIMO, argumentou que a situação constitui uma violação da lei, defendendo que a decisão judicial tem sido protelada de forma prejudicial.

Em resposta às várias partes envolvidas, o magistrado responsável manteve a restrição atual, permitindo a permanência na sala sem direito a intervenção oral. O juiz acrescentou que já recebeu um ofício da Ordem dos Advogados e que em breve divulgará o posicionamento oficial do tribunal sobre a matéria.

Recorde-se que o profissional atua como técnico do IPAJ, invocando o Código de Processo Penal para justificar a sua representação jurídica no caso. A polémica continua a marcar o andamento das audiências em tribunal, atraindo a atenção pública nacional. (Carta Mz)

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