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O Governo de Moçambique apresentou recentemente à Assembleia da República uma proposta para substituir o antigo Código Aduaneiro, que vigorava desde o ano de 1944. A nova legislação pretende modernizar os mecanismos legais e adaptar o setor aduaneiro à realidade atual do país.
Durante a apresentação da proposta, o ministro da Justiça sublinhou que a lei anterior já não respondia adequadamente às necessidades da justiça fiscal. Assim, a mudança visa garantir maior celeridade nos processos e reforçar a proteção dos contribuintes em todo o território nacional.
Os diferentes grupos parlamentares analisaram o documento e manifestaram diversas opiniões sobre a reforma. Enquanto a Frelimo defende a modernização institucional, a oposição alertou para a necessidade de recursos adequados e proteção para os pequenos operadores económicos.
Em resposta às preocupações levantadas, o Executivo garantiu que a reforma fiscal vai proteger o Estado e salvaguardar os direitos de todas as empresas. Com estas medidas, pretende-se alcançar um sistema mais equilibrado para o funcionamento da administração aduaneira moçambicana. (CM)
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