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O governo moçambicano garantiu que vai eliminar até ao final de 2026 os obstáculos administrativos que atrasam a entrega das receitas dos recursos naturais às populações. O anúncio foi feito pelo ministro Roberto Mito Albino, em Maputo, durante o encontro inaugural do Comité Directivo do Projecto LAGO.
Segundo o governante, a prioridade é assegurar que os habitantes locais recebam rapidamente os fundos devidos pela exploração económica. A medida visa reforçar a transparência financeira e garantir uma partilha de benefícios mais justa em todo o país. Além disso, o Executivo pretende combater os conflitos de terra resultantes da forte pressão comercial.
Para Fidélia Chemane, líder da sociedade civil, a participação das comunidades continua a ser fundamental na gestão territorial. O projecto LAGO aposta firmemente na protecção jurídica e na melhoria social contínua para garantir o desenvolvimento sustentável em Moçambique. (DE)
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