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O Presidente da República promulgou a revisão orçamental de 2026 esta quinta-feira, dia 19 de Novembro, após a aprovação parlamentar. A medida permite incorporar as receitas do gás natural para reforçar as contas públicas do país.
O novo diploma integra três mil milhões e quinhentos milhões de meticais provenientes de saldos transitados. Estes fundos adicionais vão financiar investimentos públicos essenciais em todo o território nacional, beneficiando assim vários sectores sociais afetados por crises anteriores.
Os recursos financeiros serão aplicados na recuperação de infra-estruturas, abrangendo estradas, pontes e redes de água. Além disso, a verba apoiará escolas e unidades sanitárias, bem como edifícios da administração pública e da justiça que sofreram danos severos devido a calamidades naturais registadas recentemente.
Com esta alteração legal, os recursos internos do Orçamento do Estado sobem para 446,5 mil milhões de meticais. A despesa pública global regista igualmente um acréscimo significativo, fixando-se agora em 524,2 mil milhões de meticais, o que representa uma fatia importante do produto interno bruto nacional.
A proposta legislativa foi aprovada a 24 de Outubro com 164 votos favoráveis da bancada da Frelimo. Em contrapartida, a oposição votou contra com 62 votos, levantando dúvidas sobre a execução atempada das verbas e defendendo outras prioridades para o erário público. (DE)
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