Política

Lei do PESOE 2026 promulgada pelo Presidente da República

Lei do PESOE 2026 promulgada pelo Presidente da República
Imagem: DR

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O Presidente da República, Daniel Chapo, promulgou recentemente a Lei do PESOE 2026, que introduz alterações fundamentais nos artigos 2 e 4 da legislação anterior. Esta medida legislativa foi aprovada pela Assembleia da República para garantir uma gestão financeira rigorosa e transparente.

A nova regulamentação orçamental permite incorporar cerca de 3,6 mil milhões de meticais provenientes do sector do petróleo e gás natural. Estes fundos adicionais destinam-se exclusivamente ao investimento público prioritário no território nacional.

Os recursos financeiros serão aplicados na recuperação de infraestruturas económicas e sociais severamente afetadas por calamidades naturais recentes. O plano abrange a reabilitação urgente de estradas e pontes, além de sistemas de abastecimento de água e edifícios públicos.

O Governo assegura que esta alocação de recursos cumpre rigorosamente os princípios da boa governação. Serão igualmente contempladas escolas e unidades sanitárias, garantindo o funcionamento contínuo dos serviços essenciais ao cidadão em todo o país. (JN)

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