Foto: Contenção da despesa pública reforçada pelo Governo em Moçambique/Imagem DR
O Governo acaba de adotar novas medidas para reforçar a contenção da despesa pública, com a revisão do Decreto n.o 81/2018 sobre o pagamento de subsídios de viatura e início de funções.
Esta decisão surge num contexto em que, desde 2018, foram registados pedidos ao Ministério das Finanças correspondentes a 7,8 mil milhões de meticais, valor que excede as capacidades atuais do Estado, segundo explicou o porta-voz do Conselho de Ministros, Inocêncio Impissa.
Racionalização dos recursos estatais
A nova estratégia visa promover a racionalização da despesa tendo em conta o contexto socioeconómico nacional, salvaguardando contudo os direitos adquiridos em pagamentos anteriores.
Novas aprovações estratégicas
Durante a sessão, o Executivo aprovou também a emenda ao Plano de Desenvolvimento do Projecto Rovuma LNG para a produção de gás e ratificou o acordo de parceria económica com a China.
Por fim, o setor da Educação prepara uma reforma na emissão de certificados, prevendo um sistema com assinatura digital para permitir a entrega em 24 horas aos estudantes. (JN)
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