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O Conselho de Ministros aprovou ontem a suspensão de subsídios no aparelho do Estado, com foco especial na Função Pública nacional. A medida abrange o pagamento de subsídios de viaturas e de início de funções, tendo sido anunciada pelo porta-voz do Executivo, Inocêncio Impissa. Esta decisão estratégica resulta de uma necessidade urgente de optimizar os recursos financeiros do Estado moçambicano.
Segundo as autoridades governamentais, esta acção visa a racionalização da despesa pública perante o actual cenário socioeconómico. Para concretizar tal objetivo, o Executivo aprovou alterações pontuais ao Decreto n.º 81/2018, que regula a aquisição e aluguer de viaturas estatais. Contudo, o Governo garantiu que os direitos adquiridos em processos anteriores ficam totalmente salvaguardados pela nova legislação.
Durante a mesma sessão ordinária, o Conselho de Ministros avaliou ainda o projeto Rovuma LNG na Bacia do Rovuma. As emendas aprovadas pretendem reduzir custos operacionais e optimizar a exploração de gás natural através de métodos inovadores. Paralelamente, foi validada a Estratégia de Segurança Social Básica para o período compreendido entre 2027 e 2036, visando combater a pobreza e promover a inclusão. (O País)
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