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Avaliação pública em Moçambique traz exoneração por maus resultados

Avaliação pública em Moçambique traz exoneração por maus resultados
Imagem: DR

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O executivo moçambicano aprovou recentemente um novo modelo de avaliação para os funcionários e agentes do Estado, visando vincular o desempenho profissional a metas mensuráveis. O Conselho de Ministros validou o Decreto n.º 69/2026, que substitui a anterior legislação em vigor desde o ano de 2009. Esta reforma estrutural pretende elevar a qualidade dos serviços públicos prestados aos cidadãos em todo o território nacional.

O documento legal estabelece que cada trabalhador deve cumprir um Plano Individual de Actividades. Além disso, ocorrem avaliações intercalares obrigatórias para monitorizar o progresso e corrigir eventuais desvios. Os funcionários são classificados em cinco níveis, desde excelente até mau, com base em critérios técnicos, responsabilidade e assiduidade no posto de trabalho.

As consequências administrativas são severas para quem obtém classificações negativas. A nota de desempenho insatisfatória resulta na exoneração imediata de cargos de direcção e chefia. Para os funcionários em regime provisório, a situação pode culminar na desvinculação da folha salarial sem direito a qualquer indemnização. O Executivo pretende garantir maior rigor e transparência na gestão da máquina estatal moçambicana. (RN)

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