O Governo de Moçambique aceitou 284 das 292 recomendações submetidas por 109 Estados-membros da Organização das Nações Unidas, no âmbito do IV Ciclo da Revisão Periódica Universal, um mecanismo internacional dedicado à avaliação do panorama dos direitos humanos.
Segundo explicou o secretário permanente do Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Tuarique Abdala, as restantes oito recomendações submetidas durante a sessão foram apenas anotadas pelas autoridades nacionais.
As orientações aceites pelo país focam-se no fortalecimento do Estado de Direito, na melhoria do acesso à justiça e na consolidação da igualdade e não discriminação. O pacote abrange ainda acções dirigidas à defesa dos direitos das mulheres, das crianças e das pessoas com deficiência.
O executivo considera que a validação da grande maioria das propostas demonstra o empenho do Estado na promoção das liberdades fundamentais, perspetivando-se agora o desafio de converter estes compromissos em medidas operacionais no terreno.
