A cidade de Maputo conta com um novo espaço de atendimento exclusivo denominado Centro Pronto, concebido para acelerar a obtenção de documentos essenciais como Bilhete de Identidade, Passaporte, Carta de Condução e DIRE. A infra-estrutura opera sob o modelo de Parceria Público-Privada entre a Agência para a Transformação Digital e Inovação e a empresa VFS Global, sem a necessidade de substituição dos serviços públicos tradicionais.
A iniciativa permite ao utente escolher entre a via habitual nas repartições do Estado ou a conveniência do formato moderno, mantendo as taxas oficiais rigorosamente inalteradas. O processo nos balcões públicos habituais prossegue com a tabela regular de valores, garantindo pleno acesso a todos os cidadãos. Siga nos no WHATSAPP.
No modelo de atendimento diferenciado, os documentos mantêm a total validade jurídica e a emissão sob a responsabilidade directa da Direcção Nacional de Identificação Civil, do Serviço Nacional de Migração e do Instituto Nacional dos Transportes Rodoviários. As vantagens deste sistema centram-se na marcação prévia digital, atendimento num único guiché, pagamento simplificado e notificação electrónica quando o documento estiver concluído.
Em termos de custos, a estrutura de tarifação é discriminada de forma transparente antes da confirmação do pagamento. O montante final integra a taxa regulamentar do Estado, cobrada sem acréscimos para o órgão emissor, acrescida de uma taxa de conveniência remuneratória do serviço prestado e do respectivo Imposto sobre o Valor Acrescentado de 16% relativo a este serviço complementar. Para um passaporte expresso, a taxa oficial permanece em 7.200 Meticais, sendo a taxa de serviço fixada em 3.038,89 Meticais acrescida de IVA, com garantia de entrega até um dia útil.
Todo o investimento tecnológico e infra-estrutural é inteiramente assegurado por fundos privados, sem qualquer encargo para o Orçamento do Estado. Além de arrecadar os valores estatais normais, o Estado moçambicano beneficia igualmente de uma percentagem sobre as taxas de serviço cobradas aos utentes.
Com capacidade inicial ajustada para cerca de 200 atendimentos diários na capital, o projecto prevê expandir a cobertura em breve para as cidades da Beira e Nampula, além do apoio à comunidade na diáspora. Está também prevista a implementação dos Centros Pronto Standard, visando democratizar o acesso à digitalização dos serviços públicos com tarifas reduzidas.
