O Governo de Moçambique aprovou medidas para modernizar os procedimentos de licenciamento mineiro através da tramitação electrónica e da actualização do Cadastro Mineiro. A iniciativa visa reforçar a transparência, a eficiência e a segurança jurídica no sector extractivo nacional.
Segundo informações oficiais divulgadas após a 29.ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, realizada a 13 de Outubro de 2026, em Maputo, o novo modelo vai permitir a organização, gestão e actualização de registos digitais, melhorando a rastreabilidade dos processos e estabelecendo critérios claros para a atribuição de direitos sobre minerais estratégicos. A reforma pretende ainda incentivar o processamento local dos recursos minerais e atrair investimentos alinhados com os interesses nacionais, enquadrando-se na implementação da Lei de Minas.
Conteúdo Relacionado:
Na mesma ocasião, foi apreciada e aprovada a proposta do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) para o exercício de 2027, documento a ser submetido à apreciação da Assembleia da República. O plano prevê um crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de 1,6% e uma inflação média anual estimada em 7,0%.
No âmbito fiscal, a proposta do PESOE 2027 prevê receitas do Estado na ordem dos 427 mil milhões de meticais (23,5% do PIB) e despesas globais fixadas em cerca de 511 mil milhões de meticais (28,1% do PIB). O défice orçamental prevê-se situar em aproximadamente 83 mil milhões de meticais, o equivalente a 4,6% do PIB.
A estratégia orçamental contempla igualmente a operacionalização do Banco de Desenvolvimento de Moçambique para financiamento a longo prazo dos sectores produtivos, a continuidade do Fundo de Desenvolvimento Económico Local (FDEL), orçado em 1,5 mil milhões de meticais, e a introdução do programa Pro Mulher, com 500 milhões de meticais voltados ao fomento do empreendedorismo e inclusão económica feminina.
