Uma investigação recente revelou contornos obscuros na aquisição de viaturas para a recolha de lixo pelo Conselho Municipal da Cidade de Maputo, num processo que resultou na perda de 15.5 milhões de Meticais para os cofres públicos.
A operação envolveu a aquisição por ajuste directo de dois camiões compactadores de segunda mão, das marcas Nissan UD e Isuzu F-Series, fornecidos pela empresa Moniga Mult Services, SA. Entregues em Abril de 2025 à Direcção Municipal de Ambiente e Salubridade (DMAS), as viaturas apresentavam graves falhas mecânicas no sistema de alimentação de combustível, no sistema hidráulico e no mecanismo de compactação, nunca tendo chegado a entrar em funcionamento.
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Diante das avarias, o fornecedor comprometeu-se a substituir os camiões por três unidades novas. No entanto, os veículos entregues voltaram a violar as especificações técnicas estipuladas no contrato: possuíam apenas um eixo traseiro em vez de dois, capacidade reduzida para 16 m³ (abaixo dos 22 m³ exigidos) e ausência de guincho para içamento de contentores de 6 m³, o que forçaria a recolha manual de resíduos.
A 20 de Abril de 2026, a DMAS propôs a devolução de todas as cinco viaturas envolvidas. Contudo, os camiões avariados continuavam parqueados nas instalações municipais sem um desfecho formal.
Documentos consultados indicam ainda que, em Fevereiro de 2024, a autarquia tinha recebido uma proposta da concessionária Motorcare Moçambique para um camião UD Trucks Quester novo, de 20,6 m³ e com garantia completa, por 11.175.000,00 Meticais. A opção pelo ajuste directo de veículos usados, justificada por suposta contenção de custos, revelou-se ineficaz e prejudicial ao serviço público.
A adjudicação enquadrada no contrato n.º OM39/CMM/DMAS/G/25 desrespeitou também o Decreto n.º 79/2022, de 30 de Dezembro, uma vez que a gestão de resíduos sólidos é uma tarefa permanente e previsível, não justificando a figura de emergência ou ajuste directo. Adicionalmente, enquanto o contencioso das viaturas inoperacionais decorria, a autarquia celebrou um novo contrato a 07 de Novembro de 2025 com a mesma empresa para a compra de cinco varredouras mecânicas.
Registos comerciais indicam que a fornecedora, criada em 2019 com um capital social de 20 mil Meticais, aumentou o seu capital para 10 milhões de Meticais após o encaixe dos 15.5 milhões de Meticais provenientes do Município de Maputo.
