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O Tribunal Supremo rejeitou ontem o pedido da defesa para anular o processo contra Venâncio Mondlane. A decisão dos juízes afasta as alegações de irregularidades e autoriza a continuidade do julgamento na jurisdição moçambicana.
Durante as questões prévias, os advogados apontaram falhas na tramitação e alegaram que foram violados os direitos de defesa. A equipa jurídica argumentou que o caso não passou pelo Tribunal de Instrução antes de chegar ao Supremo.
Além disso, a defesa apontou a falta de requisitos formais na acusação entregue. No entanto, o Ministério Público contestou os argumentos e defendeu a legalidade de todo o processo judicial em curso.
Os juízes conselheiros questionaram o porquê de os advogados não terem reagido mais cedo. O magistrado Luís Mondlane explicou que o caso mudou de instância após o arguido adquirir o foro especial adequado. (Times)
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