Política

Venâncio Mondlane: Tribunal analisa questões prévias em Maputo

Venâncio Mondlane: Tribunal analisa questões prévias em Maputo
Imagem: DR

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O julgamento de Venâncio Mondlane decorreu esta terça-feira, a 17 de Novembro, no Tribunal Supremo em Maputo, ficando marcado pela análise de várias questões prévias apresentadas pelas partes envolvidas.

Durante a audiência judicial recente, o Ministério Público exigiu o afastamento do jurista Shamir Mendes, contudo o magistrado rejeitou o pedido formulado contra a defesa.

A justiça entendeu que a lei penal moçambicana não obriga a inscrição na ordem, bastando que o defensor seja licenciado para representar o engenheiro arguido em tribunal.

Por outro lado, o tribunal aceitou integrar novos documentos nos autos, embora o conteúdo das reclamações ainda não tenha sido objeto de decisão final pelos juízes.

Os advogados também alegaram a nulidade da acusação devido à falta de assinatura e à demora excessiva na remessa do processo para os magistrados.

Para a próxima sessão prevista, os defensores vão apresentar uma extensa peça contestatória com mais de duzentas páginas escritas para análise. (Times)

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