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Venâncio Mondlane enfrenta julgamento e polícia apela à calma

Venâncio Mondlane enfrenta julgamento e polícia apela à calma
Imagem: DR

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A Polícia da República de Moçambique pediu aos cidadãos que mantenham a tolerância e convivência pacífica durante o processo judicial número 52/2025P. O julgamento do político Venâncio Mondlane está agendado para começar no dia 17 de Novembro, na Secção Criminal do Tribunal Supremo, na cidade de Maputo. A força policial recordou que o direito de manifestação deve cumprir os limites legais e desencorajou actos que perturbem a ordem pública.

O Ministério Público acusa o ex-candidato presidencial de ser autor de cinco infracções penais. Entre as acusações constam a apologia pública de crime, incitação à desobediência colectiva, instigação ao terrorismo e prática de actos terroristas. O político é acusado de usar as redes sociais para divulgar ideias radicais de revolução, que foram partilhadas e colocadas em prática por diversos seguidores.

A acusação sustenta que as orientações dadas originaram a ocupação de ruas, montagem de barricadas e ataques a veículos de transporte. Além disso, verificaram-se saques, interrupção de serviços públicos, encerramento de fronteiras e prejuízos substanciais na economia. Os dados da plataforma Decide indicam a detenção de 7.200 cidadãos e um total de 411 mortes durante cinco meses de manifestações violentas.

O julgamento poderá resultar numa pena de prisão superior a 20 anos para o arguido. As sessões diárias vão decorrer entre as 10:00 e as 15:30. O colectivo será composto por cinco juízes do Tribunal Supremo e a Procuradoria-Geral estará representada por dois subprocuradores-gerais. Este processo será o primeiro em Moçambique a utilizar um sistema de gravação áudio e vídeo com transcrição automática.

A lista de intervenientes inclui 12 testemunhas de acusação, 20 testemunhas de defesa e quatro da assistente Revimo. O tribunal vai também ouvir dois peritos das operadoras de telefonia móvel Vodacom e Tmcel. A sala de audiências tem uma lotação limite de 45 lugares, estando reservados lugares para a Ordem dos Advogados, organizações da sociedade civil e cidadãos inscritos.

Devido às limitações de espaço, apenas 12 órgãos de comunicação social terão lugares reservados permanentemente no recinto. A presença do público em geral estará sujeita a registo prévio na instituição. Por razões de segurança pública, as autoridades preveem a aplicação de restrições de circulação nas zonas circundantes ao edifício do Tribunal Supremo durante todo o período das audiências. (CM)

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