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SIT acusa ACT de impor meta de 80% de autos por infrações graves

SIT acusa ACT de impor meta de 80% de autos por infrações graves
Foto: SIT acusa ACT de impor meta de 80% de autos por infrações graves/Internet

O Sindicato dos Inspetores do Trabalho (SIT) acusa a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) de estabelecer uma meta obrigatória de 80% de autos por infração grave ou muito grave.

A reclamação consta numa carta enviada pelo sindicato a associações patronais. O documento pede uma reunião urgente para discutir as implicações para as empresas e para a atividade inspetiva.

A ação decorreu entre 22 de outubro e 12 de novembro. De acordo com fonte oficial da ACT citada pelo Jornal de Negócios, envolveu perto de duas mil intervenções até ao dia 10.

Estas intervenções dirigiram-se a cerca de 1.800 empresas e 2.500 trabalhadores. A carta enviada pelo SIT refere que a ação determinou realizar centenas de visitas em apenas 10 dias úteis.

Mais preocupante é a determinação de levantar auto de notícia em 80% das visitas. Esta orientação traduz uma exigência particularmente grave na medida em que estabelece percentagens pré-definidas.

O sindicato afirma que a avaliação do sucesso depende do número de infrações registadas. A ACT diz que os indicadores destinam-se à monitorização da execução, não prejudicando a apreciação concreta.

A autoridade reforça que a qualificação da infração decorre dos factos apurados em cada caso. As competências legalmente atribuídas aos inspetores do trabalho não permitem determinar previamente as infrações.

A ACT considera que a acusação do SIT sobre a meta de 80% não é correta. Segundo a autoridade, esta visão distorce os indicadores estabelecidos para acompanhamento das ações.

Os indicadores seguem o guia sobre harmonização de estatísticas da inspeção do trabalho da OIT. Estes dividem-se entre eficácia no acompanhamento de empregadores e eficiência na deteção de infrações. (OBS)

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