A Ordem dos Advogados de Moçambique vai acompanhar institucionalmente o julgamento do processo-crime envolvendo Venâncio Mondlane. O início das sessões está previsto para esta terça-feira, no Tribunal Supremo.
Para o efeito, a instituição designou uma equipa de advogados que irá observar presencialmente as sessões judiciais. A decisão foi tornada pública através de um comunicado oficial emitido pela OAM.
A iniciativa enquadra-se nas suas atribuições estatutárias, nomeadamente na defesa do Estado de Direito Democrático. Também abrange os direitos e liberdades fundamentais, bem como a participação na boa administração da Justiça.
A relevância pública e institucional do julgamento justifica atenção particular da Ordem. As questões jurídicas que o processo suscita exigem foco em garantias constitucionais e legalidade.
O Conselho Nacional da OAM deliberou designar uma equipa de advogados para acompanhar presencialmente as sessões. Isto ocorre em representação institucional da Ordem, mediante um mandato específico e termos de referência previamente definidos.
A presença da OAM terá carácter estritamente institucional, técnico e de observação independente. O objetivo é acompanhar o decurso dos actos processuais com rigor e transparência profissional.
A observação dará particular atenção ao respeito pelas garantias de defesa. Serão monitorizados o princípio da presunção de inocência e o direito a um processo justo e equitativo. (O País)
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