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O Serviço Nacional de Migração anunciou a abertura de diligências para esclarecer denúncias de alegadas irregularidades no atendimento prestado a uma cidadã de nacionalidade filipina, na Direcção Provincial de Migração de Maputo, localizada na cidade da Matola. A instituição determina diligências para apurar denúncias de corrupção, extorsão e abuso de autoridade nos serviços de Migração, após a divulgação de um vídeo nas redes sociais.
A decisão surge na sequência da divulgação de um vídeo nas plataformas digitais, no qual a cidadã denuncia alegadas irregularidades durante o atendimento nos serviços migratórios. Num comunicado de imprensa datado de 15 de Novembro, o SENAMI identificou a cidadã como Kristen Mariann Boadg, que, no dia 14 de Setembro do corrente ano, se deslocou àquela instituição com o objectivo de prorrogar o seu visto de turismo.
Segundo a informação preliminar da Direcção Provincial de Migração, após manifestar a sua preocupação aos funcionários em serviço, a cidadã foi encaminhada ao setor público, onde preencheu os formulários necessários e recebeu orientação para aguardar pela sua vez, de acordo com o sistema de gestão de filas instalado na instituição. Entretanto, a instituição afirma que a cidadã não permaneceu nas instalações durante o período normal de atendimento, tendo sido recomendada a regressar no dia seguinte.
Na ocasião, foi atendida e cobrada uma multa de 2.000 meticais, por alegada permanência irregular de um dia em território nacional. O SENAMI refere que a cobrança foi efetuada através de um recibo gerado automaticamente pelo sistema, ao abrigo das alíneas a) e f) do artigo 59 da Lei n.º 23/2022, de 29 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico dos cidadãos estrangeiros, no que respeita à entrada, permanência e saída do território nacional.
Face às denúncias, a Direcção-Geral do SENAMI determinou a realização de diligências para esclarecer os factos, identificar eventuais irregularidades e apurar as responsabilidades correspondentes. A instituição condena práticas de corrupção, extorsão, abuso de autoridade, cobranças indevidas e tratamento inadequado aos utentes, considerando-as incompatíveis com a lei e os princípios de integridade, ética e profissionalismo na administração pública.
No mesmo comunicado, o SENAMI reafirma o compromisso com a transparência e o respeito pelos direitos dos cidadãos, apelando aos nacionais, estrangeiros e operadores turísticos para denunciarem às autoridades competentes quaisquer situações suspeitas nos serviços migratórios. A acção visa garantir o rigor institucional e o cumprimento estrito das normas legais na prestação de serviços aos utentes por parte de todos os funcionários envolvidos no setor da migração nacional. (MZN)
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