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A Delegação do INSS na Cidade de Maputo recuperou 65,5 milhões de meticais em contribuições. Esta recuperação ocorreu através de um mecanismo de perdão de multas e redução de juros de mora.
Impacto do Decreto no INSS
O instrumento legal possibilitou a regularização de dívidas de mais de 1.077 empresas na capital do país. Sem este apoio governamental, o montante global rondaria os 308 milhões de meticais.
Segundo a delegada do INSS na Cidade de Maputo, Hortência Banze, o foco principal reside na proteção dos trabalhadores. A medida garante que os funcionários recuperem o acesso pleno às prestações sociais.
Sectores em Incumprimento
Apesar do balanço positivo, alguns ramos continuam a apresentar falhas graves perante o sistema:
- Construção civil
- Segurança privada
Em sentido oposto, o sector da prestação de serviços não financeiros demonstrou maior proactividade na procura de acordos. A instituição mantém metas ambiciosas de arrecadação para o presente exercício financeiro na capital moçambicana.
Fonte: Radar Nacional






