A Assembleia da República aprovou a revisão ao Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE), viabilizando a integração de 3.574,6 milhões de meticais provenientes de saldos das receitas do gás natural do exercício anterior. A proposta foi viabilizada com 164 votos a favor da bancada maioritária e 62 votos contra dos partidos da oposição, permitindo expandir a capacidade de investimento público no país.
Com esta rectificação, a receita de recursos internos passa para 446.527,3 milhões de meticais, situando a despesa pública global fixada em 524.208,8 milhões de meticais. O montante adicional provém de fundos transaccionados na conta de transição e destina-se ao financiamento de novas acções governamentais sem a necessidade de contratação de nova dívida pública. Siga nos no WHATSAPP.
A distribuição das verbas estabelece que cerca de 66,4% do total será aplicado em infra-estruturas e acções de emergência, sendo 1.200 milhões de meticais para estradas e pontes e 1.174,6 milhões para o Plano Global de Recuperação Pós-Inundações. Adicionalmente, 700 milhões de meticais serão alocados à restauração de edifícios da administração pública danificados em focos de tensão pós-eleitoral e 500 milhões para o projecto da Cidadela Parlamentar.
O debate na especialidade ficou marcado por divergências quanto ao prazo de execução, dado faltarem escassos meses para o encerramento do ano económico. Enquanto as bancadas da oposição contestaram a viabilidade dos prazos de contratação pública e defenderam a priorização de dívidas com professores e fornecedores, a maioria parlamentar sustentou que a injecção orçamental garante a continuidade de serviços essenciais e o aproveitamento dos recursos naturais em benefício da população.
