A bancada parlamentar do Movimento Democrático de Moçambique (MDM) confirmou nesta quinta-feira, em Maputo, que irá votar contra a proposta de alteração ao Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) de 2026, alegando falta de oportunidade e a suposta execução prévia das verbas pelo Executivo.
O posicionamento surge em vésperas da apreciação da proposta na sessão extraordinária da Assembleia da República, onde o Governo pretende integrar saldos transitados das receitas de petróleo e gás da Bacia do Rovuma. Acompanhe as principais actualizações do país no nosso canal do WHATSAPP.
A porta-voz da bancada, Judite Macuácua, sustentou que a intenção de ajustar o orçamento a dois meses do fim do ano económico sugere que os fundos já foram despendidos, defendendo que os 3,57 mil milhões de meticais em causa deveriam ser inscritos na proposta orçamental de 2027.
De acordo com a dirigente parlamentar, a aprovação do ajuste aos artigos 2 e 4 da Lei n.º 13/2025 enfraquece a função de fiscalização do Poder Legislativo, transformando a instituição num mero órgão de chancela das decisões governamentais.
A proposta submetida ao Parlamento prevê canalizar os recursos para a reconstrução de infra-estruturas públicas e privadas destruídas durante manifestações recentes e calamidades naturais que atingiram o país.
Em sentido oposto, a bancada da FRELIMO assegura estarem reunidas todas as condições legais e técnicas para viabilizar a revisão do instrumento financeiro durante os trabalhos agendados para este sábado, 24 de Outubro.
