O Tribunal de Recurso de Inglaterra e País de Gales rejeitou o recurso apresentado pela viúva do empresário Iskandar Safa, mantendo a sua inclusão na acção judicial movida pelo Estado moçambicano em Londres no âmbito do processo das dívidas não declaradas. A decisão permite avaliar a responsabilidade de Clara Martinez Thedy de Safa, na qualidade de herdeira, pelas obrigações financeiras do falecido co-fundador do grupo Privinvest. Siga-nos no WHATSAPP.
A deliberação judicial confirma a decisão anterior do Tribunal Comercial de Londres, que havia autorizado a inclusão da viúva no processo e a notificação da mesma fora da jurisdição inglesa. Iskandar Safa faleceu em Janeiro de 2024, após ter prestado depoimento durante o julgamento principal referente ao escândalo das dívidas não declaradas.
A defesa contestou a inclusão na acção argumentando que o falecido mantinha domicílio no Líbano. Contudo, os juízes entenderam que existem fundamentos jurídicos para a continuidade do processo em Inglaterra, estabelecendo a separação entre a administração de um espólio estrangeiro e a potencial responsabilidade da herdeira pelas obrigações transmitidas por sucessão.
Diferente foi o desfecho relativo aos filhos do empresário, Akram e Alejandro, cujos recursos foram providos após a confirmação por um tribunal libanês de que ambos renunciaram formalmente à herança. Deste modo, a apreciação da instância de recurso ficou circunscrita exclusivamente à situação da viúva.
O litígio insere-se no esforço contínuo de ressarcimento dos prejuízos decorrentes dos empréstimos de cerca de dois mil milhões de dólares contraídos entre 2013 e 2014 pelas empresas estatais ProIndicus, EMATUM e MAM, garantidos pelo Estado sem o aval do parlamento. As autoridades prosseguem com os trâmites legais para apurar a responsabilidade sucessória e localizar património passível de execução em Moçambique e no estrangeiro.
