O Qatar apresentou um memorando ao Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) exigindo que Israel autorize a entrada de ajuda humanitária nos territórios palestinianos ocupados sem qualquer obstrução.
A ação baseia-se numa decisão judicial que reforça o direito das Nações Unidas e outras organizações internacionais a operar livremente na região.
De acordo com o documento divulgado pela agência oficial do Qatar (QNA), Israel deve permitir e facilitar os programas de socorro e a distribuição de ajuda essencial, incluindo alimentos, vestuário e material médico, sem restrições ao trabalho humanitário.
Além disso, Doha apelou à revogação da legislação aprovada pelo Parlamento israelita em 28 de outubro de 2024, que proíbe as atividades da Agência das Nações Unidas para os Refugiados Palestinianos no Médio Oriente (UNRWA) em Israel e Jerusalém Oriental, impedindo qualquer forma de contacto com as autoridades israelitas.
"O Qatar manifesta a sua confiança em que o parecer do tribunal clarifique estas questões jurídicas cruciais", destacou o memorando, citado pela agência Europa Press. O país defende que a decisão do TIJ ajudará a garantir os direitos do povo palestiniano, incluindo o seu direito à autodeterminação.
O Qatar, juntamente com o Egipto e a Arábia Saudita, tem desempenhado um papel central nas negociações para um cessar-fogo entre Israel e o Hamas. O acordo em vigor desde 19 de janeiro interrompeu os combates em Gaza, mas a situação humanitária continua crítica.
O conflito foi desencadeado após o ataque do Hamas a Israel em 7 de outubro de 2023, que matou cerca de 1.200 pessoas e resultou no sequestro de mais de 250 israelitas, segundo as autoridades de Tel Aviv. A retaliação israelita já causou mais de 48.300 mortes em Gaza, de acordo com números divulgados pelo Hamas.
O Tribunal Internacional de Justiça, com sede em Haia, nos Países Baixos, é o principal órgão judicial das Nações Unidas e tem sido um dos palcos de disputas legais sobre a crise no Médio Oriente.
Fonte: Rádio Moçambique
Foto: JM
