Texto: Dossier económico
Durante uma reunião provincial do sector, os processadores manifestaram preocupação com a obrigatoriedade de registo em cada distrito onde pretendem comprar castanha de caju, um procedimento que, além de moroso, implica o pagamento de taxas consideradas excessivas e desproporcionais, aumentando significativamente os custos operacionais.
Burocracia trava o desenvolvimento do sector
Os processadores defendem a criação de um registo único a nível provincial, que lhes permitisse deslocar-se entre os distritos sem necessidade de repetir o processo burocrático. Contudo, a legislação vigente exige um novo registo e o respectivo pagamento de taxas sempre que um comprador entra num novo distrito, mesmo que já esteja registado noutra localidade.
“Imagine que quero adquirir castanha em três distritos diferentes. Sou obrigado a registar-me e a pagar taxas em cada um deles. Isso aumenta os custos e complica a logística. Um registo único, válido para toda a província, pouparia tempo e dinheiro”, afirmou um processador ao O País.
Este sistema não só torna o ambiente de negócios mais difícil para os pequenos operadores, como também afasta novos investidores, que muitas vezes desistem face à complexidade burocrática.
Condições climáticas agravam desafios
A situação é ainda mais complicada devido às condições climáticas adversas. A época chuvosa traz desafios adicionais, uma vez que a humidade afecta directamente a qualidade da castanha.
“Com a chuva, a castanha ganha humidade e perde a qualidade que o mercado exige. Isto reduz o seu valor comercial e afecta os rendimentos das famílias envolvidas na produção”, lamentou outro processador.
De facto, a deterioração da castanha impacta não só o mercado nacional, mas também as exportações, que dependem de padrões de qualidade rigorosos. Autoridades reconhecem problema e prometem soluções
O delegado do Instituto Nacional de Amêndoas (IAM) em Inhambane reconheceu que as preocupações dos processadores são legítimas e explicou que a obrigatoriedade dos múltiplos registos está prevista na legislação actual. No entanto, revelou que o regulamento da lei do caju está em fase de revisão, e a expectativa é de que essa questão seja resolvida em breve.
“Sabemos que este é um ponto de grande preocupação para os processadores. Esperamos que a revisão do regulamento traga maior simplicidade e alívio para os operadores do sector”, afirmou o delegado do IAM.
Inhambane destaca-se como uma das principais regiões produtoras de caju em Moçambique. Durante a campanha agrícola 2024-2025, a província comercializou mais de 11 mil toneladas de castanha, gerando receitas superiores a 36 milhões de meticais.
Apesar destes números promissores, a dependência do caju torna a província vulnerável a desafios como mudanças climáticas, pragas e oscilações do mercado. A cochonilha, por exemplo, afectou 30% das plantações tratadas na campanha actual, enquanto chuvas fortes e ventos prejudicaram a frutificação das árvores.
A revisão da legislação surge, assim, como uma oportunidade crucial para modernizar o sector. Entre as principais propostas estão: criação de um registo único a nível provincial, eliminando a necessidade de registos distritais múltiplos; revisão dos valores das taxas, garantindo que não sejam desproporcionais às margens de lucro dos pequenos processadores; e incentivo à criação de unidades de processamento local, como a prevista para Massinga, com capacidade para processar 50 toneladas por dia.
Estes projectos prometem agregar valor à produção local, criar novos empregos e aumentar a competitividade da castanha de caju moçambicana nos mercados internacionais.
A indústria do caju continua a ser vital para a economia de Inhambane, mas enfrenta desafios que exigem uma intervenção urgente e coordenada. Enquanto a revisão da legislação não entra em vigor, os pequenos processadores seguem a lutar contra um sistema que consideram injusto e ineficiente.
A simplificação burocrática e o investimento em infraestruturas são passos indispensáveis para revitalizar o sector e garantir que a castanha de caju continue a ser um símbolo de riqueza e sustento para milhares de famílias em Inhambane e em todo o país.
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