CEDEAO REGRESSA À GUINÉ-BISSAU PARA MEDIAR CRISE POLÍTICA
Uma delegação da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) chega à Guiné-Bissau neste domingo para tentar mediar a crise política no país, que se agravou devido à indefinição sobre a realização das eleições presidenciais.
Pela segunda vez consecutiva, um presidente guineense completa cinco anos de mandato sem que as eleições tenham sido marcadas dentro do prazo.
Tal como aconteceu com o ex-presidente José Mário Vaz, o atual chefe de Estado, Umaro Sissoco Embaló, chega ao fim do seu mandato sem que haja consenso sobre a data das eleições.
O debate político e jurídico sobre a questão tem gerado intensos confrontos de ideias, ofuscando até mesmo as eleições legislativas antecipadas, que permanecem pendentes há mais de um ano desde a dissolução do parlamento.
Tentativa de Mediação da CEDEAO
Após meses de negociações infrutíferas, a CEDEAO decidiu enviar novamente uma delegação ao país para facilitar um entendimento político que permita a marcação das eleições.
O governo guineense já anunciou a intenção de propor ao presidente a realização de eleições gerais após a estação das chuvas, entre 23 de outubro e 25 de novembro.
Inicialmente, as eleições legislativas antecipadas estavam previstas para 24 de novembro de 2024, mas foram adiadas devido a alegada falta de condições técnicas.
Enquanto isso, a Assembleia Nacional Popular continua fechada desde dezembro de 2023, quando Sissoco Embaló dissolveu a maioria PAI-Terra Ranka e formou um governo de iniciativa presidencial.
A decisão de dissolver o parlamento foi acompanhada pela substituição do presidente da Assembleia, Domingos Simões Pereira, por Satu Camará, o que resultou na existência de duas comissões permanentes rivais, uma liderada por Simões Pereira (que se encontra fora do país e realiza reuniões online) e outra por Camará.
Disputa Sobre o Fim do Mandato de Embaló
A oposição, liderada por Domingos Simões Pereira e pela coligação PAI-Terra Ranka, sustenta que o mandato de Embaló termina em 27 de fevereiro, defendendo que as eleições deveriam ser realizadas antes dessa data para garantir uma transição imediata de poder.
Já o presidente afirma que seu mandato se estende até 4 de setembro, justificando-se com a decisão judicial sobre o recurso de Simões Pereira das eleições de 2019.
O Procurador-Geral da República e o Supremo Tribunal de Justiça apoiaram a interpretação de Embaló, reforçando a sua legitimidade para permanecer no cargo até setembro.
No entanto, a oposição acusa o poder judicial de estar "sequestrado" pelo presidente e considera que, a partir de 27 de fevereiro, a Guiné-Bissau se tornará "um não Estado", com todas as instituições funcionando ilegalmente.
A crise política atual repete um cenário semelhante ao de 2019, quando José Mário Vaz completou seu mandato sem eleições definidas. Na época, a Assembleia Nacional Popular aprovou uma resolução para afastá-lo e substituir pelo presidente do parlamento, mas a medida nunca foi concretizada.
Com a chegada da delegação da CEDEAO, resta saber se haverá uma solução política para evitar o agravamento da crise institucional no país.
Fonte: O País
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