Empresa do ministro do Interior envolvida em retenção de armas no Aeroporto de Mavalane

A Autoridade Tributária de Moçambique solicitou, através da nota n.º 381/AT/DGA-GDG/419/2024, de 20 de setembro de 2024, que o Ministério do Interior enviasse técnicos para a peritagem física de armas retidas no Aeroporto Internacional de Mavalane, em Maputo. 

O caso ganhou contornos polémicos depois de se revelar que a empresa responsável pela importação das armas tem como um dos seus acionistas o atual ministro do Interior, Paulo Chachine.

A situação levanta um possível conflito de interesse, visto que Chachine terá agora que enviar os seus próprios subordinados para analisar um carregamento importado por sua própria empresa. 

A legislação moçambicana, mais especificamente o n.º 1 do artigo 34 da Lei de Probidade Pública, define como conflito de interesse qualquer situação em que um gestor público tenha interesses privados que possam influenciar suas decisões ou comprometer a imparcialidade das suas funções.

Até o momento, nem o Ministério do Interior nem a Autoridade Tributária se pronunciaram oficialmente sobre o caso. Entretanto, cresce a pressão pública para que haja transparência na avaliação da legalidade da importação e na conduta do ministro.

O caso levanta questões sobre a separação entre negócios privados e funções governamentais, além da necessidade de fiscalização rigorosa sobre importações de armas no país. 

A retenção do carregamento e a necessidade de perícia reforçam a importância de mecanismos de controle para evitar possíveis abusos de poder e garantir que a lei seja cumprida de forma imparcial.

A sociedade civil e organizações que monitoram a transparência na gestão pública pedem esclarecimentos e uma investigação sobre o caso, que pode ter implicações políticas e jurídicas para o ministro Paulo Chachine.

Fonte da notícia: CIP - Centro de Integridade Pública
Foto: Arquivo