Venâncio Mondlane Pode Ser Responsabilizado por Atos Ilegais, Diz Jurista
O jurista Victor da Fonseca alertou que Venâncio Mondlane pode estar a cometer ilícitos criminais ao agir como se fosse Presidente da República de Moçambique. Em entrevista à DW África, Fonseca explicou que o chamado "decreto presidencial" emitido pelo político não tem validade legal e pode ser considerado uma violação da norma constitucional.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) já abriu processos contra Mondlane, argumentando que as suas ações subvertem os princípios do Estado democrático. No entanto, o político nega qualquer ilegalidade e acusa o Ministério Público de estar politizado.
Segundo o jurista, o Ministério Público investiga ainda se o “Jornal do Povo”, onde Mondlane divulgou as suas propostas, foi devidamente registado. Caso contrário, o caso pode envolver crimes como falsificação de marcas ou até branqueamento de capitais.
Apesar da posição da PGR, Fonseca critica a atuação do Ministério Público, questionando a falta de ação em casos de violência durante manifestações recentes. Para ele, a seletividade na atuação da justiça levanta dúvidas sobre a imparcialidade do órgão.