Tribunal Administrativo entrega relatório da Conta Geral do Estado de 2023 à Assembleia da República
O Tribunal Administrativo (TA) submeteu hoje à Assembleia da República o relatório e parecer sobre a Conta Geral do Estado referente à execução orçamental de 2023.
A apreciação foi concluída após intensos debates nas sessões plenárias.
Conta Geral do Estado de 2023 avaliada pelo TA
Segundo o juiz-conselheiro e porta-voz do TA, Cláudio Pene, a apreciação da Conta Geral do Estado incluiu a análise das receitas, despesas, dívida pública, património e operações de tesouraria.
O objetivo foi verificar a conformidade com a legislação e garantir clareza e exactidão na apresentação dos dados financeiros do país.
Análise da execução do Orçamento e auditorias realizadas
Os juízes do TA também avaliaram se a execução do Orçamento de 2023 seguiu o Plano Económico Social aprovado pela Assembleia da República.
Para complementar esta análise, o tribunal conduziu auditorias em várias instituições estatais, resultando num relatório preliminar.
Desempenho económico e crescimento do PIB em 2023
De acordo com a Conta Geral do Estado de 2023, o Produto Interno Bruto (PIB) de Moçambique cresceu 5%, impulsionado pelos sectores da Agricultura, Indústria Extractiva e Serviços.
O crescimento superou o de 2022, quando o PIB cresceu 4,2%. As reservas internacionais também registaram aumento, atingindo 4,3 meses de cobertura de importações.
Receita fiscal em alta graças a reformas
A colecta de receitas atingiu 326 mil milhões de meticais, o que corresponde a 30% do PIB, contra 28% em 2022. Este aumento deve-se às reformas fiscais e ao alargamento da base tributária, que melhoraram a eficiência da Administração Tributária. (Jornal Noticias)
