Governo Impõe Aposentadoria Obrigatória a Funcionários Públicos com 60 Anos
O governo de Moçambique decretou a aposentadoria obrigatória para funcionários públicos que atingem 60 anos de idade, medida que entra em vigor em agosto deste ano.
De acordo com o Decreto nº 55/2023, de 25 de julho, a decisão visa reduzir a massa salarial e abrir espaço para novos servidores.
O documento menciona uma revisão do regulamento da Lei da Segurança Social Obrigatória, com o intuito de acelerar o processo de aposentadoria.
Entretanto, a medida levanta questionamentos, visto que quatro ministros em exercício ultrapassam os 60 anos.
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O advogado José Capassura destacou um vazio legal no processo de aposentadoria e defendeu a reforma dos dispositivos legais laborais aplicáveis ao Estado. Clique Aqui para continuar