O Governo aprovou a proposta de Lei que estabelece o Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE 2027) durante a 29ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros. O documento normativo será submetido em breve à apreciação da Assembleia da República.
Segundo os dados oficiais apresentados pelo porta-voz do Governo, o PESOE 2027 fixa uma despesa total de 511 mil milhões de Meticais, valor que corresponde a 28,1% do Produto Interno Bruto (PIB) e representa uma redução nominal de cerca de 1,8% relativamente ao exercício de 2026. No capítulo das receitas, o Estado prevê arrecadar em impostos cerca de 427,7 mil milhões de Meticais (23,5% do PIB), originando um défice orçamental fixado em 83,3 mil milhões de Meticais.
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Do montante global das receitas projectadas, 87% provirão de fontes tributárias, integrando pouco mais de 3 mil milhões de Meticais provenientes da exploração de gás natural liquefeito na bacia do Rovuma. Relativamente aos investimentos públicos, do envelope total de despesa, 79,5 mil milhões de Meticais serão destinados a investimento, sendo 31 mil milhões de Meticais financiados por recursos internos e 48,5 mil milhões de Meticais suportados por fundos externos.
O quadro de projecções macroeconómicas do PESOE 2027 prevê um crescimento real do PIB de 1,6% e a trajectória de desaceleração da inflação média anual para 7,0%. Para assegurar a sustentabilidade das finanças públicas, o Executivo estabeleceu a limitação do recurso ao crédito interno a 1,9% do PIB.
Durante a mesma reunião, o Conselho de Ministros aprovou a adesão do país ao Acordo sobre o Estabelecimento do Instituto Internacional de Vacinas, adoptado a 28 de Outubro de 1996. Foi igualmente deliberada a exoneração de Victória Daniel Paulo do cargo de Presidente do Conselho de Administração da Bolsa de Mercadorias de Moçambique, bem como a de Miguel Langa das funções de Presidente do Conselho de Administração do Fundo de Investimento de Património do Abastecimento de Água e Saneamento.
