O Instituto de Cereais de Moçambique (ICM) determinou a suspensão, por tempo indeterminado, de três operadores de grande porte que actuam na importação de arroz e trigo. A medida restritiva atinge a Companhia Industrial da Matola (CIM), a África Indústria, Lda., e a Pembe Mozambique, Lda., entrando em vigor com efeitos práticos a partir de 13 de Outubro.
De acordo com o comunicado da entidade reguladora, a sanção surge na sequência da realização reiterada de importações sem a devida autorização do ICM, configurando violação ao quadro regulamentar em vigor, nomeadamente o Diploma Ministerial n.º 132/2025, de 31 de Dezembro, que confere à instituição o papel de agente exclusivo do Estado com competências de autorização para a entrada destes produtos.
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No decurso das acções de fiscalização, foram apreendidas 3.300 toneladas de trigo importadas pela CIM no Porto da Matola a 9 de Outubro, 6.000 toneladas de trigo pertencentes à Pembe e 25.000 toneladas de arroz da África Indústria. O volume apreendido poderá reverter inteiramente a favor do Estado caso os operadores não regularizem as respectivas pendências dentro dos prazos fixados por lei.
O organismo público informou ainda que a instrução dos processos de multa decorre com o objectivo de fixar os valores correspondentes às infracções. Não obstante o cancelamento temporário dos títulos de importação, as referidas empresas mantêm a prerrogativa de adquirir matéria-prima directamente no mercado nacional, salvaguardando o processamento industrial e o abastecimento público.
Importa salientar que, desde Fevereiro, o Governo moçambicano centralizou as importações de cereais através do ICM com a finalidade de controlar o fluxo de saída de divisas, reforçar as reservas alimentares e conter a volatilidade de preços nos bens de primeira necessidade.
