O partido Povo Optimista para o Desenvolvimento de Moçambique (PODEMOS) contestou publicamente a decisão do Tribunal Judicial do Distrito Municipal KaMavota, na cidade de Maputo, que determinou a suspensão das actividades dos seus órgãos centrais sob alegação de caducidade dos mandatos estatutários. Em nota oficial, a agremiação política classifica a medida como uma tentativa de “golpe judicial” e denuncia acções coordenadas para desestabilizar a organização.
A liderança do partido argumenta que os seus órgãos centrais permanecem legalmente em funções. Segundo a nota de esclarecimento, o adiamento do congresso nacional para o ano de 2028 foi devidamente deliberado pelo Conselho Central, em estrito respeito aos estatutos internos da organização, que prevêem tal flexibilidade em situações justificadas.
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O partido evoca especificamente o artigo 26 dos seus estatutos, que estabelece congressos ordinários a cada cinco anos, mas confere ao Conselho Central a prerrogativa de antecipar ou adiar o evento. A deliberação para o adiamento ocorreu durante a 9.ª sessão do Conselho Central, realizada a 11 de Novembro de 2023, na capital do país, ocasião em que Albino Forquilha foi reeleito presidente com 85% dos votos.
Para além dos argumentos estatutários, o partido contesta a competência jurídica do tribunal distrital para aplicar tal sanção. Com base no artigo 23 da Lei dos Partidos Políticos, a organização partidária esclarece que a suspensão de actividades de uma força política é da competência exclusiva do Tribunal Supremo, mediante proposta fundamentada do Ministério Público.
A direcção do partido assegura que, apesar da decisão judicial e do consequente bloqueio das contas bancárias, o presidente e o secretário-geral mantêm plenos poderes estatutários, uma vez que os órgãos centrais não foram extintos, mas apenas suspensos temporariamente.
