Governo Moçambicano Acumula Dívida de 3,3 Mil Milhões em Horas Extras de Professores, Diz Advogado
O governo moçambicano acumula uma dívida de 3,3 mil milhões de meticais referentes ao pagamento de horas extras aos professores, revelou recentemente o ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane.
A questão gerou fortes reações, incluindo a do advogado e Conselheiro de Justiça e Direitos Humanos da Ordem dos Advogados de Moçambique, Vítor da Fonseca.
Ele criticou duramente a postura do governo, destacando que a falta de pagamento coloca-se em clara contradição com a Constituição da República, particularmente no que tange ao direito à remuneração justa e tempestiva.
Segundo da Fonseca, o artigo 85 da Constituição moçambicana é claro ao garantir a todo trabalhador o direito à justa retribuição.
Ele salienta que a dívida com os professores, ao não ser paga, representa uma violação grave desses direitos, incompatível com o que se espera de um Estado de direito democrático.
“É inadmissível que, num Estado que se afirma democrático, os professores não recebam o que lhes é devido, especialmente quando se observa o governo a adquirir uma frota de viaturas de luxo para diretores distritais da educação”, criticou.
Para o advogado, a ação do governo revela não apenas desorganização, mas também falta de vontade política em resolver o problema.
Ele mencionou que, se apenas uma ou duas das viaturas recentemente adquiridas fossem evitadas, seria possível resolver a questão das horas extras de muitos professores.
Além disso, da Fonseca apontou que as recentes greves dos professores, que coincidiram com o período de campanha eleitoral, foram mal administradas pela classe, sugerindo que os profissionais deveriam ter mantido a sua posição de forma mais firme.
O conselheiro de justiça ainda destacou a importância dos professores entenderem que estão a serviço do Estado, e não de um partido político.
Ele exorta a classe a não compactuar com injustiças e irregularidades que possam surgir, preservando assim sua integridade profissional.
Finalizando, Vítor da Fonseca defende que as questões salariais dos professores e as demandas de outras classes profissionais sejam resolvidas ainda durante o atual ciclo de governação, evitando que as dívidas sejam transferidas para os próximos anos.
O advogado destacou a importância de garantir que os trabalhadores, em especial os da área da educação, sejam devidamente valorizados e respeitados como pilares do desenvolvimento do país. Clique Aqui para ver mais...
