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| Imagem: VO Portugues |
Sociedade Civil critica nova lei Eleitoral por Reduzir Competências dos Tribunais Distritais
A aprovação da nova lei
eleitoral pelo parlamento moçambicano, há uma semana, está gerando preocupação
na sociedade civil.
Uma das principais
críticas recai sobre a retirada das competências dos tribunais distritais para
ordenar a recontagem dos votos, atribuindo essa responsabilidade exclusivamente
ao Conselho Constitucional.
O consórcio Mais
Integridade expressa dúvidas quanto à transparência que a nova legislação trará
ao processo eleitoral.
"Acreditamos que a
posição tomada na nova lei não faz sentido, especialmente considerando os
problemas nas recentes eleições autárquicas.
Era esperado que a revisão
da lei trouxesse mais transparência, mas temos sérias dúvidas que isso
aconteça", afirmou Edson Cortez, coordenador do consórcio.
A primeira versão da
revisão da lei eleitoral, aprovada em Abril, reforçava as competências dos
tribunais distritais, mas foi revista a pedido do Presidente da República,
Filipe Nyusi, que identificou problemas na proposta.
A nova versão foi
aprovada com o apoio da Frelimo e da Renamo, o que gerou críticas das
organizações cívicas pelo papel do partido opositor.
"O mais irónico é
que a Renamo, que nas últimas eleições autárquicas alegou fraude e criticou as
decisões do Conselho Constitucional, agora aprova essas mudanças, mostrando uma
aliança perigosa com a Frelimo", afirmou o líder do consórcio Mais
Integridade.
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O advogado Custódio
Duma alerta que a retirada das competências dos tribunais de primeira instância
para recontar os votos pode transformar-se em uma "bomba relógio"
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