Juízes perdem direito a assistência médica gratuita após revisão do Estatuto
FOLHA DE MANICA - A Assembleia da República aprovou na última segunda-feira uma revisão pontual do Estatuto dos Magistrados Judiciais, retirando o direito à assistência médica e medicamentosa gratuita para juízes, seus cônjuges e dependentes, que agora passa a ser regulada por legislação específica.
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A proposta, defendida
pelo deputado António Muchanga, equipara os magistrados judiciais ao regime do
Ministério Público e ao Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
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A decisão ocorre em meio a reivindicações da classe por melhores condições de trabalho, segurança e salários, e antecede uma greve marcada para 9 de agosto. Clique Aqui para continuar…